domingo, 5 de agosto de 2012

O BRASIL NÃO É ISSO





http://fotos.imagensporfavor.com/img/pics/glitters/b/brasil-7785.jpg Por Rui Barbosa

 Mas, senhores, se é isso o que eles vêem, será isto, realmente, o que nós somos? Não seria o povo brasileiro mais do que esse espécimen do caboclo mal desasnado, que não se sabe ter de pé, nem mesmo se senta, conjunto de todos os estigmas de calaçaria e da estupidez, cujo voto se compre com um rolete de fumo, uma andaina de sarjão e uma vez d’aguardente? Não valerá realmente mais o povo brasileiro do que os conventilhos de advogados administrativos, as quadrilhas de corretores políticos e vendilhões parlamentares, por cujas mãos corre, barateada, a representação da sua soberania? Deverão, com efeito, as outras nações, a cujo grande conselho comparecemos, medir o nosso valor pelo dessa troça de escaladores do poder, que o julgam ter conquistado, com a submissão de todos, porque, em um lance de roleta viciada, empalmaram a sorte e varreram a mesa?
Não. Não se engane o estrangeiro. Não nos enganemos nós mesmos. Não! O Brasil não é isso. Não! O Brasil não é o sócio de clube, de jogo e de pândega dos vivedores, que se apoderaram da sua fortuna, e o querem tratar como a libertinagem trata as companheiras momentâneas da sua luxúria. Não! O Brasil não é esse ajuntamento coletício de criaturas taradas, sobre que possa correr, sem a menor impressão, o sopro das aspirações, que nesta hora agitam a humanidade toda. Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliquescente, cadaverizada, que receba na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como a messalina recebe no braço a tatuagem do amante, ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo. Não! O Brasil não aceita a cova, que lhe estão cavando os cavadores do Tesouro, a cova onde o acabariam de roer até aos ossos os tatus – canastras da politicalha. Nada, nada disso é o Brasil.

O QUE É O BRASIL

O Brasil não é isso. É isto. O Brasil, senhores, sois vós. O Brasil é esta assembleia. O Brasil é este comício imenso de almas livres. Não são os comensais do erário. Não são as ratazanas do Tesoiro. Não são os mercadores do Parlamento. Não são as sanguessugas da riqueza pública. Não são os falsificadores de eleições. Não são os compradores de jornais.
Não são os corruptores do sistema republicanoNão são os oligarcas estaduais. Não são os ministros de tarraxa.Não são os presidentes de palha. Não são os publicistas de aluguer.Não são os estadistas de impostura.Não são os diplomatas de marca estrangeira. São as células ativas da vida nacional. É a multidão que não adula, não teme, não corre, não recua, não deserta, não se vende. Não é a massa inconsciente, que oscila da servidão à desordem, mas a coesão orgânica das unidades pensantes, o oceano das consciências, a mole das vagas humanas, onde a Providência acumula reservas inesgotáveis de calor, de força e de luz para a renovação das nossas energias. É o povo, em um desses movimentos seus, em que se descobre toda a sua majestade.

 Rui Barbosa

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Boca no Trombone -Triste aniversário


        Há 48 anos, o Brasil acordava com tanques e tropas nas ruas. Um golpe de Estado, articulado por civis e militares brasileiros, com apoio financeiro e militar norte-americano, iniciava o processo de deposição armada do presidente João Goulart. Os que tinham a obrigação de defender a Constituição do país, a violavam e inauguravam um período de 21 anos de obscurantismo e terrorismo de Estado.
        Durante mais de duas décadas, a atividade política foi severamente controlada, a criação cultural e a imprensa censuradas e os interesses do capital impostos, manu militari, ao paísA tortura foi institucionalizada como método de coação e eliminação de adversários e o Brasil mergulhou numa fase ufanista, não raro identificada com cacoetes fascistas. As Forças Armadas participaram, vergonhosamente, da multinacional do terror de Estado, chamada Plano Condor, ajudando a sequestrar e matar opositores das ditaduras argentina, uruguaia e chilena. Os crimes cometidos jamais foram punidos e muitos executores e cúmplices, civis e militares, circulam entre nós, apostando na propalada falta de memória nacional.
        O período 1964-1985 deixou marcas profundas na sociedade brasileira. Ainda hoje, o golpe é celebrado nos quartéis como “revolução”. As famílias dos mais de cem desaparecidos não têm acesso às informações que permitiriam localizar os restos mortais seus entes queridos, para poder enterrá-los com dignidade. Enquanto argentinos, uruguaios e chilenos, que também passaram por ditaduras brutais, levam aos tribunais os algozes de seus povos, nós ainda engatinhamos, sob intensa pressão da direita e de setores militares, que se recusam a reconhecer os crimes cometidos pela ditadura contra o povo brasileiro. A Comissão da Verdade, que foi aprovada para investigar os crimes do Estado durante o período ditatorial, sequer foi criada. Mesmo que o seja, sem pressão social ela não terá força para cumprir seus objetivos.
        Há quase meio século, a liberdade foi violentada no Brasil. Que a memória da ditadura nos abasteça de indignação e vacine a sociedade contra outras aventuras totalitárias.
Rio de Janeiro, 30 de março de 2012
ASA – Associação Scholem Aleichem de Cultura e Recreação
ACIZ – Asociación Cultural dr. Jaime Zhitlovsky (Uruguai)
ICUF – Federação das Entidades Culturais Judaicas da Argentina
Meretz Brasil
CCMA – Centro Cultural Mordechai Anilevitch
ADAF – Associação David Frischman (Niterói)
Instituto Casa Grande
Algo a Dizer – Jornal de Política e Cultura

quarta-feira, 21 de março de 2012

Magistrado do Brasil diz que corrupção eleitoral é crime contra a Humanidade

O desembargador do Poder Judiciário Brasileiro, Pedro Valls Feu Rosa, vai comandar pela primeira vez as eleições no Estado do Espírito Santo. De conduta independente, criteriosa e imparcial, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral é considerado um magistrado intolerante a todo tipo de pressão, arranjos ou influências, e que busca, diariamente, aprimorar seu singular saber jurídico para personificar o justo juiz na aplicação da Lei, do Direito e Justa Justiça dos Homens.
Pedro Valls Feu Rosa consegue conciliar, diariamente, três atividades: a de desembargador do Tribunal de Justiça, a de presidente do Tribunal Eleitoral e a leitura de 93 jornais de 51 países. Ainda na solenidade de posse, mês passado, como presidente do Tribunal Eleitoral, já foi anunciando uma caçada aos políticos corruptos, compradores de votos. Os meios jurídicos apostam que, com Feu Rosa na presidência no Tribunal Eleitoral, o Governo do Estado perde, inteiramente, a influência velada que exercia sobre o tribunal.
Nesta entrevista exclusiva ao correspondente do Pravda no Brasil, jornalista Antonio Carlos Lacerda, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa fala sobre corrupção eleitoral no Brasil e no mundo como um crime contra a humanidade; afirma ser um escândalo o fato de 13% do eleitorado brasileiro ter confessado que nas últimas eleições vendeu o voto; enfatiza a morte de 900 crianças por hora no mundo devido a falta de saneamento básico; diz que quem compra voto integra um sistema assassino, até genocida; se surpreende ao dizer que quando era adolescente, os políticos, após as eleições, procuravam os bancos para renegociarem a dívida de campanha, hoje, segundo o desembargador, não há dívida, o que há é “sobra de campanha”. O desembargador Pedro Valls Feu Rosa diz que não consegue entender por qual motivo uma pessoa que esteja respondendo a processos por crimes graves não possa ser, por exemplo, candidato a estagiário em um tribunal, mas pode ser candidato aos mais altos cargos de um país. “Eu considero isso uma clara afronta aos princípios da moralidade pública e da supremacia do interesse público”.
Leia, a seguir, a íntegra da entrevista do desembargador do Poder Judiciário Brasileiro, Pedro Valls Feu Rosa:
Jornal Pravda - Rússia - Brasil:- É voz corrente que o tema corrupção eleitoral tem dois notórios personagens. O político que corrompe e o eleitor que se deixa corromper. Então, na opinião do Senhor, qual o grau e a classificação desse crime eleitoral, mais precisamente a compra do voto, pelo político, e a venda, pelo eleitor?
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa: Eu considero a corrupção eleitoral um dos mais graves crimes praticados contra a humanidade. Isto porque, o dinheiro utilizado para comprar votos hoje, amanhã será recuperado através da corrupção e do favorecimento a interesses privados de grandes empresas, sempre em detrimento da população. É em grande parte graças a este mecanismo perverso de escolha dos governantes que 10% dos habitantes do planeta já deram propina a alguma autoridade, enquanto a cada cinco segundos morre uma criança de fome - eis aí uma relação de causa e efeito claríssima! O pior é que a população muitas vezes não percebe a extensão e gravidade deste problema. Assim, por exemplo, nas últimas eleições 13% dos eleitores brasileiros confessaram ter vendido o voto - alguma coisa em torno de 18 milhões de pessoas. Isto é um escândalo. A partir daí fica fácil compreender porque estima-se que 30% de tudo o que o Brasil produz é tragado pela corrupção. E este quadro é mundial. Li que na Rússia, por exemplo, os prejuízos decorrentes deste problema chegam a US$ 316 bilhões a cada ano. Na África, diversos estudos concluíram ser este o maior dos entraves ao desenvolvimento. Enquanto isso, pelo mundo afora, 900 crianças morrem por hora vítimas da falta de um simples saneamento básico. Assim, não é exagero dizer que quem compra votos integra um sistema assassino, e até genocida.
Pravda: Eliminar ou mesmo reduzir a corrupção eleitoral é um grande desafio. Qual a expectativa de Vossa Excelência como presidente de uma Corte Eleitoral?
Pedro Valls Feu Rosa: Conforme falei, o problema da corrupção eleitoral é mundial. Na Alemanha, há poucos anos, uma empresa de Kiel chamada Cashvote chegou a montar na Internet um serviço de intermediação de compra e venda de votos. Na Tailândia, políticos compram eleitores distribuindo comprimidos de Viagra. Na Rússia, houve denúncias de que eleitores venderam o voto em troca de garrafas de vodca e mochilas. Os efeitos culturais disso são muito ruins. Basta dizer que na cidade de Dingmei, na China, eleitores protestaram contra uma campanha limpa, na qual nada lhes foi oferecido. Uma eleitora chegou a declarar para um jornal local que durante as campanhas políticas sempre ganhava muitos presentes e até dinheiro dos candidatos, e que naquelas eleições não havia recebido nada, o que considerou péssimo. Tentando mudar esta cultura, o Butão chegou a proibir campanhas políticas para alguns cargos. Assim, eu não vejo como uma pessoa, ou mesmo uma instituição, por mais poderosa que seja ela, possa sequer arranhar este problema. A solução, se é que ela é possível, virá ao longo das gerações e de um lento, mas, persistente processo de conscientização. Se eu puder, em um pequeno momento desta longa caminhada, deixar uma pequena e quase insignificante contribuição, ficarei satisfeito. Afinal, como dizia Madre Teresa de Calcutá, para que a miséria acabe no mundo apenas duas coisas precisam melhorar: eu e você. Ou seja: façamos a nossa parte, não importa o quão pequena e insignificante seja ela.
Pravda: Uma crítica que se faz ao sistema legal é que muitas vezes ele trata os ricos com tolerância e os pobres com rigor. Qual a visão de Vossa Excelência sobre este aspecto? Isto vale para a justiça eleitoral?
Pedro Valls Feu Rosa: Giuseppe Bettiol, um grande penalista e político italiano, costumava dizer que “direito é a expressão da vontade dos mais fortes”. Esta idéia pode ser complementada pela famosa frase do alemão Otto von Bismarck: “ah, se as pessoas soubessem como são feitas as leis e as salsichas”. Esta é uma realidade. Nossas leis muitas vezes forçam o sistema judicial a desempenhar um triste papel, o de ser leão diante dos carneiros e carneiro diante dos leões. Eis aí outro problema de amplitude mundial. Isto vale tanto para crimes comuns como para o processo eleitoral. Eu defendo que já passou da hora do Judiciário reagir a isso, interpretando as leis no limite possível do rigor. Temos muitas leis que mascaram, sob o rótulo inocente de “ampla defesa” ou “garantias constitucionais”, favores descarados a algumas pessoas ou grupos. Eu entendo que sobrepõem-se a esses expedientes princípios quase que universais, como o da “moralidade pública” e até mesmo o do “interesse público”. Não é o caso, evidentemente, de o Poder Judiciário se sobrepor ao Poder Legislativo - mas também não pode ficar ele restringido no desempenho de suas funções por conta de leis claramente inconstitucionais, elaboradas para atender interesses outros que não aqueles da população.
Pravda:- Já está arraigado nas camadas sociais periféricas, de baixa ou nenhuma renda, principalmente, a cultura de negociar do voto. Quais os mecanismos que o Senhor dispõe e vai utilizar para conscientizar o eleitor em não negociar o voto?
Pedro Valls Feu Rosa: Eu sou filho, neto e sobrinho de ex-políticos. Durante praticamente três décadas de minha vida acompanhei, e muito de perto, a realidade da vida política. Por conta disso me escandalizo com o quadro atual. Durante minha infância, sempre que acabava uma eleição eu via os candidatos indo aos bancos renegociar dívidas de campanha. Hoje já não há mais dívidas de campanha – há “sobras de campanha”. Isto está errado. Eis aí um indicativo forte de que nossas instituições estão falhando. E não se coloque a culpa no mais fraco – o eleitor pobre e pouco esclarecido. No mais das vezes são pessoas abandonadas pelo Estado, sem perspectivas de vida, que acabam se vendendo em troca de qualquer coisa que alivie um pouco a dor de uma miséria brutal. Não será por este caminho que resolveremos o problema da corrupção eleitoral. O erro está no comprador de votos e em quem o financia. É nesta ponta que temos que agir. Qualquer tentatiza de conscientização dos eleitores fracassará se não houver uma repressão dura e firme aos candidatos que compram votos e aos que os financiam. Em meu estado estamos planejando uma campanha de conscientização, mas ao mesmo tempo estamos criando mecanismos para aumentar ao máximo a eficiência do aparelho de fiscalização e combate à corrupção eleitoral.
Pravda:- Os cerca de 56 milhões de brasileiros que acessam diariamente a Internet terão nas eleições deste ano mais um ingrediente em suas telas de computadores: a campanha, sem restrições, de candidatos. Essas vão ser as primeiras eleições no Brasil com o uso da internet pelos candidatos, que terão o número crescente de internautas um bom fôlego nas suas campanhas. Qual a visão e opinião de Vossa Excelência sobre essa novidade e quais mecanismos tem em mãos para coibir os crimes eleitorais que certamente vão ocorrer, ou já estão ocorrendo, no universo virtual?
Pedro Valls Feu Rosa: Quando o mundo das leis ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o mundo das leis. Costumo sempre repetir esta frase, que se encaixa como luva ao momento atual. Nossas leis têm ignorado que o mundo mudou. Os conceitos clássicos de jurisdição, processo, prova e tantos outros já são incompatíveis com o mundo moderno. Darei um pequeno exemplo: no Brasil, o número de assaltos a banco pela Internet já é maior do que aqueles tradicionais, praticados com violência física. E o que pode fazer nosso sistema legal a respeito? Quase nada. Na maioria das vezes nossos conceitos clássicos de jurisdição impedem uma eficaz investigação do caso e a responsabilização do culpado – isto sem falar na necessidade de obtenção de prova física em um mundo virtual. No Brasil, o número de internautas cresce constantemente e deve ser maior ainda neste ano de 2010. Em 2009, por exemplo, houve um aumento de 75% em relação a 2005. Esta decisiva fatia do eleitorado brasileiro estará sob a alça de mira dos candidatos e suas práticas eleitorais, nem sempre éticas e leais. Confesso que causa-me preocupação lidar com esta realidade utilizando um sistema legal que não consegue disciplinar a contento nem o mundo real, que dirá o virtual.
Pravda:- Quando das campanhas eleitorais, temos assistido pronunciamento de candidatos a cargos eletivos que não possuem, sequer, as mínimas qualificações morais, éticas e técnicas para receberem a investidura de uma função pública, quer seja ela no Poder Executivo ou Legislativo. Verdadeiros cânceres sociais, bandidos que criminosamente se utilizam do sonho e da esperança popular por um novo tempo, uma nova era de prosperidade e paz social, invadem os lares e cinicamente falam às famílias, sofismando com temas sagrados, a exemplo do trabalho, educação, segurança pública, moralidade, ética, lisura, transparência, honestidade, competência, justiça e paz social, além de outros de irresistível poder de sedução e conquista. Esses são os famosos “Fichas Sujas” que, através de dispositivos legais, conseguem o registro de suas candidaturas a cargos eletivos, muito embora, se fosse por força da verdade dos fatos, não a dos autos processuais aos quais responde, o local onde deveriam estar é atrás das grades de uma prisão, jamais na TV falando ao povo. Qual a opinião de Vossa Excelência a esse respeito, quais dispositivos podem impedir o registro dessas candidaturas e o que será feito no âmbito da Justiça Eleitoral para que o povo saiba a verdade sobre esses candidatos?
Pedro Valls Feu Rosa: Considero este um dos aspectos mais tristes da nossa democracia. Eu não consigo entender por qual motivo uma pessoa que esteja respondendo a processos por crimes graves não possa ser, por exemplo, sequer candidato a estagiário em um tribunal, mas pode ser candidato aos mais altos cargos de um país. Eu considero isso uma clara afronta aos princípios da moralidade pública e da supremacia do interesse público. Não se deve ignorar, claro, existir a possibilidade de processos movidos por vingança ou interesses políticos. Há que se ter sensatez. Mas o que temos visto é vergonhoso para as instituições. Já cheguei a ver o caso de um candidato, eleito, que responde a 34 processos. Pelas nossas leis, ele não pode prestar concurso público nem para o mais humilde dos cargos, mas pode ser candidato e administrar vultosas verbas públicas. Isto tem que mudar. Neste sentido aplaudo, principalmente como cidadão, a luta do Ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral, buscando a criação de mecanismos que expulsem da vida pública este tipo de gente. E vejo, com alegria, que o Brasil não está sozinho nesta cruzada. Há poucos meses acompanhei um grande debate sobre este tema acontecido na África do Sul, e me chamou a atenção uma frase que li em um jornal de lá: “Apenas cidadãos exemplares deveriam ser eleitos líderes”. Na Índia, há poucas semanas, anunciou-se um início de consenso para a elaboração de uma lei que retire da vida pública aquelas pessoas envolvidas com a justiça criminal. Isto é animador. Pessoalmente, defendo que após condenada por um juiz uma pessoa não possa ser candidata a cargos eletivos, ainda que tenha recorrido da sentença. Isto tudo, porém, não me impede de finalizar com uma reflexão: é muito triste a humanidade precisar de leis para tirar este tipo de gente da vida pública...
ANTONIO CARLOS LACERDA
Fonte: Pravda
  

sexta-feira, 16 de março de 2012

PÁGINA INFELIZ

 Por Chico Alencar


“Somos o que fazemos. Mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos.” (Eduardo Galeano)
“Brasileiro não tem memória”, diz o senso comum. Entretanto, um povo só avança em civilização conhecendo sua própria história. Esquecer períodos é postura obscurantista e perigosa: quem não se recorda do passado corre o risco de revivê-lo. 

Os crimes de perseguição, tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos, cometidos pela ditadura civil-militar implantada com o golpe de 1964, foram hediondos. Ninguém pode ser conivente com eles. Quando se alega que também houve prática “terrorista” por parte daqueles que se insurgiram contra a ditadura, igualando-os aos torturadores, omite-se importante aspecto: enquanto o governo militar agia, sem legitimidade para tanto, sobre pessoas imobilizadas, os que ousavam resistir ao regime pagaram seus atos com prisão, sevícias cruéis, exílio ou morte. Já foram violentamente punidos, sem limites. Seus algozes, por outro lado, até ascenderam na hierarquia do serviço público ou no mundo empresarial!

Não há revanchismo: ninguém quer torturar torturadores, realizar prisões ilegais e negar direito de defesa, mas fazer valer o direito à memória e à justiça. Passado é o que passou e o que, sendo devidamente lido e relido, nos constitui. A máquina de terror montada pela ditadura não pode ser “página infeliz” virada, arrancada ou lida às pressas. Nem “passagem desbotada na memória das nossas novas gerações”, como alerta a denúncia poética de Chico Buarque e Francis Hime. 

A sociedade tem o direito irrenunciável de conhecer quem ordenou a tortura e torturou, quem montou a estratégia, quem a financiou, quem praticou atos tão covardes que nem mesmo o regime, embora os tenha organizado “cientificamente” e exportado know how para ditaduras vizinhas, os assumiu.

A consciência democrática não compreenderia a adesão da oficialidade contemporânea a processos espúrios, que só desonraram seus estamentos. Que corporativismo seria aquele que defendesse como seu “patrimônio” práticas que atentaram contra os mais elementares direitos das pessoas? Ou que corroborasse, passadas três décadas, escandalosas mentiras? 

O princípio humanista garante que as famílias que não tiveram sequer o direito de sepultar seus entes queridos, ou que viveram o drama indizível de sabê-los nas masmorras, sofrendo todo tipo de agressão, conheçam seus carrascos. Para usar, se desejarem, o direito de acioná-los judicialmente. Os protagonistas da repressão encapuzada devem ter a hombridade de reconhecer que praticaram atrocidades, caminhando assim para o que em direito se chama de “arrependimento eficaz”, como ocorreu na África do Sul.

A Comissão Parlamentar da Verdade, que já tarda, e suas similares nos Legislativos, devem atuar dentro deste viés humanista: com firmeza, serenidade e visão de processo histórico. 

CHICO ALENCAR é deputado federal (PSOL-RJ).
Fonte: O Globo, publicado em 10 de março de 2012

sábado, 25 de fevereiro de 2012

O Leilão da Corrupção


Sobre matérias postadas em blogs pelo Prefeito Salomão Gurgel e o ex-prefeito Cassinho Targino que me fazem referências, quero esclarecer que o nosso projeto de disputar a Prefeitura de Janduís nunca passou pela garantia de apoio dos chefes políticos locais de visão tradicional que costumeiramente na hora de tomar decisão levam em consideração apenas os seus interesses pessoais, priorizando o que levam e o que ganham na escolha de quem apoiam. Iniciamos a construção de um Partido relativamente forte e aglutinamos em torno do nosso Projeto muita gente boa, preocupada com os destinos de nossa cidade e com o interesse público. Ninguém está atrás de ganhar algum troco, que seja em forma de "favor" da administração pública ou em horas de trator para construção ou reformas de barreiros, promessas de construção de muros, reformas de cozinhas, dinheiro para cachaça ou gasolina, senhas para entrada de festas e outras modalidades da corrupção eleitoral, que começou inclusive antes do tempo "normal", se é que corrupção possa ser considerada normal. Para mim é algo maléfico e criminoso. Acreditamos que a maioria dos cidadãos e cidadãs janduienses quer o melhor para a nossa cidade e a garantia de um governo que cuide dos interesses da população durante os 04 anos de gestão, e não apenas no período eleitoral. E a única garantia que o cidadão tem é votar em candidatos éticos, honestos, preparados para gestão e comprometidos com a causa pública. E para isso, é só procurar conhecer a vida pregressa e regressa de cada um. Acreditamos que o povo é o grande ator do processo eleitoral e a quem for concedido um voto a mais no dia da eleição, com certeza é quem será eleito na disputa que se avizinha. 

Muitos daqueles que fazem política nesse país, principalmente os Fichas Sujas, não perceberam ainda que o Brasil mudou nos últimos anos e que o povo vem assumindo gradativamente o seu papel de protagonista de sua própria história. O povo é quem tem mais poder e força dentro de qualquer cidade e quem duvidar disso vai ter grandes surpresas. 

Sobre o apoio do ex-prefeito Cassinho Targino a pre-candidata Lígia Félix, é legítimo. Ele não tem nenhum compromisso comigo e reconheço que ele tem mais afinidades com ela. Agora, acho que ele perdeu uma grande oportunidade de detalhar em sua resposta, o trabalho da vereadora pré-candidata nos 02 mandatos parlamentar. Porque o que mais se comenta hoje na cidade sobre o "trabalho" da vereadora pre-candidata, são as horas de tratores dadas a alguns proprietários rurais em troca de apoio eleitoral. Outra ação sua se desconhece! 

A atividade política para mim não se resume a leilão de troca, mentira e corrupção. A política deve ser exercida com ética, respeito e dignidade. Na política devemos defender idéias e projetos que atendam aos anseios e interesses da sociedade. É devido aos que fazem política mentindo, corrompendo, manipulando fatos e roubando o dinheiro público, das mais variadas formas, que a atividade política é sinônimo de pilantragem. 

Durante a minha vida já participei de inúmeros projetos políticos defendendo bandeiras partidárias e ideológicas, numa época que sequer tínhamos ouvintes! Mas, estavámos construindo o futuro. A realidade do Brasil e do mundo hoje é outra, em que o povo se preocupa com a qualidade, preparo e decência dos seus governantes. 

Não nos preocupa não ter o apoio de certas figuras que, pela má reputação adquirida na atividade pública, muitas vezes somos questionadas por tê-las ao nosso lado. Estamos preocupados apenas com a construção do nosso projeto, que no momento oportuno e permitido pela Lei, iremos defendê-lo nas ruas e nas praças. Temos história, reputação e credibilidade para tal! Na hora certa vamos disputar voto a voto, com idéias, propostas e projetos. 

Não nos intimida o poder autoritário dos que usam o Poder Público para viabilizar projetos familiares e pessoais, nem tampouco o Poder do dinheiro dos empreiteiros, que poderão até corromper alguns sem consciência política, mas jamais poderão corromper a maioria do povo. Estamos caminhando para uma luta que quem vai decidi-la é o cidadão e a cidadã, preocupados com o seu destino, e não chefes políticos (?) oportunistas, fichas sujas, decadentes, autoritários e corruptos. 

A hora e a vez é do povo! Quem viver, verá! 

       

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

8 de fevereiro de 2012

CONSELHEIROS TUTELARES DE JANDUÍS SÃO PROIBIDOS DE PARTICIPAREM DE REUNIÃO DO CMDCA.

O atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) o Senhor Antônio Estevam Sobrinho, convocou os membros do CMDCA para participarem de uma reunião no salão da SEMTHAS, no dia 07/02/2012, as 10:00 hs da manhã, com o objetivo de integrar os novos membros do conselho e discutir estratégias que serão utilizadas no processo de eleições dos novos conselheiros tutelares. Ate ai tudo bem, o que não entendemos foi o fato dos conselheiros tutelares terem sidos barrados de participar da citada reunião. O presidente alegou pessoalmente minutos antes da reunião começar, que os membros do conselho tutelar não foram convidados, pois a reunião era privada, mostrando claramente que o presidente desconhece as LEIS, demonstrando também que o CMDCA de Janduís tem uma atuação precária, pois desconhece as leis, suas funções de fiscalizar e elaborar projetos de políticas públicas de atendimento junto as entidades; onde raramente acontece reuniões do Conselho, não assegurando uma política de atendimento na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente a serem garantidos. Aproveitamos o momento para esclarecer a todos os envolvidos, que todas as reuniões realizadas pelos CONSELHOS MUNICIPAIS, são abertas principalmente a população. Realmente os conselheiros tutelares representados no momento por ADY GURGEL E CLEMENTINO (que assumiu no mesmo dia) não tinham recebido o tal convite, mas acreditávamos ingenuamente que foi uma falha do Senhor Presidente, pois tínhamos total convicção que poderíamos colaborar com a reunião, pois primamos por atuações claras e legalistas, mas pra nosso espanto ao sermos barrados de forma tão grosseira, ficou evidente que a reunião se tratava de algo no mínimo obscuro, já que a conselheira perplexa com a situação indagou a falta de transparência. Foi citado também que nós conselheiros que não estávamos ali buscando intrigas ou tumultuar a reunião, pois os atuais conselheiros não irão tentar a reeleição, porém o nosso real objetivo era simplesmente que fosse cumprindo os prazos que a LEI garante para a realização das eleições. Pois estava claro que ali ninguém tinha se preparado para lidar com normas, leis e legalidade.
Bem o bate boca seguiu durante alguns minutos, pois não defendíamos mais a intenção de participar da reunião, mas mostrar que estávamos no nosso direito de participar, direito esse que foi violado, mas decidimos optar por agir legalmente, não iríamos obrigar a todos nossa indesejável participação, pois o Senhor Antônio Estevam Sobrinho deixou entender que quando o “dono da casa” não convida, o intruso não entra. Mas para evitar que a situação se tornasse ainda mais constrangedora, vexatória e desnecessária, decidimos sair, mesmo com algumas interrogações importantes.
CONSELHEIROS TUTELARES

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

  




                                                                                             Janduís, RN, 14 de fevereiro de 2012.
Ilmo.  Sr. 
William Robson     
Editor Chefe do Jornal de Fato,
                     
Sobre matéria publicada na edição deste Jornal no dia 13 de fevereiro de 2012, queremos esclarecer o seguinte: O Partido Social Democrático (PSD) não está e nem pretende apoiar projeto pessoal da Vereadora Lígia Félix para comandar a oposição, entendendo que lhe falta credenciais para tanto. O PSD tem pré-candidato a Prefeito, o ex-prefeito e atual vice-prefeito Zé Bezerra, que entendemos ser o mais preparado e que tem credibilidade e apoio popular suficientes para comandar o nosso projeto. E nós, vereadores do PSD, Fábio Dantas com 04 mandatos que poderia ser um dos nomes para disputar a majoritária, Adeilson Alves, atual presidente da Câmara Municipal e Jozenildo Morais, atual presidente do nosso Diretório Municipal, jamais assumimos apoio à Vereadora Lígia e tampouco a autorizamos a utilizar nosso nome para promoção de um projeto que é apenas seu e de mais alguns, e não nosso. Consideramos as declarações da Vereadora Lígia Félix, antiéticas e oportunistas, visando tão somente confundir a população.
                                        Estão engajados no projeto do PSD, o ex-vereador  Deusdete Fernandes, com 04 mandatos, ex-presidente da Câmara Municiapal e atual Presidente do PMDB e seus companheiros pré candidatos a vereador Clementino Santos e Macílio Brito, a ex- presidente da Câmara Municipal, Dra. Alvaní Vieira, lideranças locais como DR. Junior Targino, Dr. Alexandre Nóbrega , Agrônomo Karlúcio Vieira, Teófilo Brito, Chico da Morada Nova, Jennifer Gurgel, Luciene Costa, sindicalista e presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Prof. Keop`s Araújo e muitas outras lideranças do povo.
                                       O PSD é o segundo maior partido do Município e tem um projeto próprio que iremos defender nas ruas, no momento apropriado e permitido pela legislação eleitoral. Achamos legítimo que outros partidos tenham seus projetos e que os defendam, pois dependerá do eleitor o seu êxito ou não. Agora, sem recorrer a mentira para manipular a opinião pública, o que no mínimo é muito feio para quem pretende representar opção de mudança.
                             Agradecendo a publicação desta, subscrevemo-nos
                            Adeilson Alves de Medeiros – PSD -Presidente da Câmara Municipal  de Janduís
                            Fábio Dantas – Vereador –PSD
                           Jozenildo Morais – Vereador –PSD e Presidente DM/PSD
   

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

PREFEITO DE JANDUIS TEM CONTAS DESAPROVADAS

O Prefeito Salomão Gurgel do Município de Janduís teve suas contas referentes ao exercício de 2008 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado/RN.
Os gestores públicos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou Tribunal de Contas da União deverão ser enquadradados pela Lei da Ficha Limpa que deverá entrar em vigor este ano, ficando inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. 

Vejam o que diz o parecer do Tribunal de Contas do RN: 

PARECER PRÉVIO 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da Primeira Câmara de Contas, observado o que dispõe a Constituição Estadual, e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e 

CONSIDERANDO que em virtude de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de 09/08/2007, deferindo a Medida Cautelar na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 2238, que suspendeu a eficácia do artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101/00, passando a exigir a emissão de Parecer Prévio consolidado para ambos os Poderes; 

CONSIDERANDO que as contas anuais do Poder Executivo, atinentes ao exercício financeiro de 2008, que integram o Relatório Anual do respectivo município, contém as informações exigidas para análise sobre a observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos municipais; 

CONSIDERANDO que o Balanço Geral do Município, retratado nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, está escriturado conforme preceitos de Contabilidade Pública e expressa os resultados da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo; 

CONSIDERANDO que a emissão do Parecer Prévio sobre as Contas Anuais, não exclui o exame daquelas de responsabilidade dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, apreciadas e julgadas nos termos do artigo 53, inciso II da Constituição do Estado e normas pertinentes; 

CONSIDERANDO que as falhas verificadas (1 - descumprimento do art. 42 da LC 101/00; 2 - divergência na apuração do valor da Dívida Ativa; 3 - inconsistência na apuração do valor da Dívida Fundada; 4 - divergência na apuração dos valores do Ativo Permanente; 5 - inconsistência na apuração do Saldo Patrimonial) impedem a aprovação das contas do Município de Janduís relativas ao exercício de 2008; 

CONSIDERANDO que, legalmente citado, o Gestor à época não apresentou defesa, se mantém o Parecer Prévio Desfavorável à Aprovação das Contas, nos termos do Relatório Anual nº 067/2010 - DCA. 

CONSIDERANDO, finalmente, o estudo e avaliação técnica sobre elas procedida pelo Corpo Instrutivo do Tribunal, verificando-se as observações e recomendações neles inseridas. 

DECIDE emitir PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, conforme Relatório Anual nº 067/2010, relativas ao exercício de 2008 prestadas na gestão do Excelentíssimo Senhor Prefeito SALOMÃO GURGEL PINHEIRO, submetendo-as à Augusta Câmara Municipal do referido município. 

Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2012 

Participaram do julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente Carlos Thompson Costa Fernandes e os Conselheiros Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes,Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro,Conselheiro Cláudio José Freire Emerenciano,Procurador Othon Moreno de Medeiros Alves, Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 

CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 

Presidente titular 

Fonte: http://www.tce.rn.gov.br/2009/download/DOE/DOE09022012150309.pdf 

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Em Janduís o povo continua sem voz e sem vez

      Em reunião realizada na comunidade  de  Permissão município de  Janduís, pela Administração do Município,  presidida pela Secretária Municipal de Educação Antônia Martilene  Duarte,  o clima foi de  insatisfação e revolta por parte da maioria dos pais de alunos presentes ao ato, tendo em vista que há mais de vinte anos  foi construída as instalações físicas adequadas para o pleno funcionamento da Educação Infantil( creche) e esta modalidade de ensino permanece na comunidade até os dias atuais. Mas para a surpresa de todos a Administração Municipal decidiu remanejar o funcionamento da creche para outra comunidade, mesmo com a discordância da   maioria dos pais.  Desconsiderando  os argumentos  apresentados pelos pais, tais como: que o maior número de crianças encontra-se na comunidade de Permissão; condições físicas adequadas para o pleno funcionamento; acessibilidade da maioria dos profissionais da creche prestarem serviços no local de origem, dentre outros.
O mais contraditório, é que uma reunião pública que deveria ser um espaço democrático onde os pais deveriam fazer uso  do direito de falar e opinar sobre um fato que afeta a vida de seus filhos, aconteceu o contrário.  Uma mãe, por ser também funcionária pública, foi impedida de manifestar-se, quando na verdade ela tem o direito de opinar como mãe, servidora pública e cidadã. Alguém conhece essas prática num  regime democrático?  Só mesmo no reino de NaRaSa onde  o povo insatifeito e oprimido tem que estar debaixo das botas dos soberanos. Soberanos estes que vivem num eldorado de satifação e berm estar.! A falta de respeito pelos pais demonstrada pela Administração do município, através da postura autoritária, antidemocrática e de despreparo par o cargo da Senhora Secretária de Educação é inaceitável. De acôrdo com depoimentos de muitos que estavam presentes na reunião, a Secretaria de Educação declarou, diante da insistência legítima dos pais para rever sua decisão, de  que nada adiantaria aquelas manifestações nem mesmo o abaixo assinado mencionado pelos pais para não matricularem   as crianças, sua decisão estava tomada e ponto final.
Perguntamos onde estão as práticas de administração democrática e participativa? O Sistema Público de Educação do Municipio se destina  servir a quem? A comunidade? A Secretária de Educação?  Eita Reino de NaRaSa, nesse ritmo os    seus dias estão contados...

Créditos: http://sindiserj.blogspot.com/ 

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

QUAL A RAZÃO?


   Uma nota de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Janduís sobre os motivos que levaram a pedagoga Cassiele Saionara Linhares a pedir demissão do cargo Diretora do Jardim Escola Municipal Tia Alice me chamou a atenção. Na nota publicada no Blog Janduis Online, a Secretaria afirma que os motivos do pedido de demissão são de ordem pessoal. A Secretaria afirma ainda na referida nota que aceitou o pedido de demissão de Casiele por querer trabalhar com pessoas com outro perfil, mais dedicadas e comprometidas... No comunicado divulgado pela pedagoga Cassiele Linhares, ela deixa bem claro que entregou o cargo por “não mais compartilhar com os conceitos morais e éticos da administração.” Uma crítica dura e verdadeira ao modelo da atual gestão. A nota divulgada pela Secretaria de Educação além de distorcer as razões da saida da Pedagoga, ainda procura desqualificar o extraordinário trabalho por ela realizado e que é do conhecimento, e que tem o reconhecimento, de toda comunidade janduiense.
        Qual será o perfil dos novos gestores da Educação Municipal? Quais os novos conceitos de compromisso e dedicação que serão implantados?
          O poder até que pode muito, mas não pode tudo, para felicidade daqueles que são vítimas de sua ação predatória. E manipular fatos públicos que envolvem toda uma cidade não é tarefa fácil, mesmo para os especialistas na inglória tarefa. 
E lembremos a antiga lição: Contra fatos não há argumentos!




domingo, 5 de fevereiro de 2012

CRIMES ELEITORAIS

§ Doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal,inclusive emprego ou função pública, com o objetivo de conseguir voto.
§ Usar materiais ou imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal,territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido (exceções: realização de convenção partidária, utilização de carro oficial pelo presidente da República – com ressarcimento posterior pelo partido/coligação, utilização de residências oficiais para atos não-públicos).
§  Usar materiais ou serviços, custeados pelo governo, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam.
§ Utilizar servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalharem comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado.
§ Fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.
§  Gastar, em ano eleitoral, em publicidade de órgãos públicos, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.
§  Dar, em ano eleitoral, aumento geral para os servidores públicos além do que for considerado perda do poder aquisitivo naquele ano.

Crimes relacionados à propaganda
§  A publicidade governamental não pode ter nomes, fotos ou símbolos de ] promoção pessoal de autoridade ou servidor público.
§  Usar em propaganda política, símbolos semelhantes aos governamentais.
§  Divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor.
§  Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.
§  Agredir fisicamente qualquer concorrente.
§  Alterar, danificar ou impedir propagandas realizadas dentro da lei.
§  Utilizar organização comercial, prêmios e sorteios para propaganda.
§ Participar de atividades partidárias quem não estiver com seus direitos] políticos liberados.
§  É proibida a realização de showmício
§ É proibida a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Um dos crimes eleitorais mais praticados pelos políticos corruptos tem sido doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública com o objetivo de conseguir voto. Essas modalidades de crimes são praticadas principalmente por candidatos sem qualificação política, competência técnica e formação ética, que almejando chegar ao poder a qualquer preço, não recuam diante de nada para realização de seus propósitos. Agora, avaliem, se esse tipo de candidato é capaz de cometer crimes para chegar ao poder, imaginem do que será capaz quando lá estiver, tendo em suas mãos milhões de reais do patrimônio do povo para administrar? Você eleitor, tem conhecimento de algum pré-candidato em nossa cidade cometendo algum dos crimes que abordamos? Se tiver, exerça a sua cidadania denunciando-o ao Ministério Publico!




quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Comunicado e Despedida

         Eu, Cassiele Saionara Linhares de Lima venho por meio deste informar aos pais ou responsáveis dos alunos e demais funcionários que compõem o quadro do Jardim Escola Municipal Tia Alice que oficializei o meu desligamento por conta própria do cargo de direção na referida escola em 30/01/2012.
         Os motivos aos quais me levaram a tomar esta decisão foram por não mais compartilhar dos mesmos conceitos éticos e morais da administração. Por ter uma boa formação e princípios bem definidos acerca da ética, da moral e do respeito aos direitos em todas as suas vertentes ao quão não me permitem passar por cima desses valores que trago e tenho plena convicção que são certos e não trazem malefícios a quem quer que seja.
         No desejo que a escola permaneça com o bom desenvolvimento que vinha sendo realizado, espero que as boas sementes continuem brotando ao ponto de virarem grandes árvores no Jardim em que o beija-flor possa ter a certeza que o néctar tirado não foi em vão e o pólen germinou na miscelânea de novas flores mais agradáveis e mais perfumadas. Assim deixo meu comunicado e despedida aos que fazem a escola da qual fiz parte desde 26/07/2010, a convite do então secretário de educação Antonio Cácio dos Santos a quem devo agradecer pela oportunidade de poder mostrar meu trabalho.


                                                                           Cassiele Lima
                                                                           Em: 01/02/2012

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Seremos sempre rebeldes, sempre!

Prefeita Micarla na inauguração do circular na Comunidade Leningrado,Natal/RN
Venho através desta nota de esclarecimento relatar alguns acontecimentos que presenciei no dia 26.01.12, envolvendo membros da Administração Pública direta, inclusive a prefeita Micarla de Sousa, acontecimentos esses que nos envergonham e provoca em todos nós, cidadãos natalenses, extrema indignação. Queria muito ser breve, mas pena que a relevância dos fatos não me permite ser conciso, pois se fossem receber a dimensão devida não caberia em um livro, sequer em alguns parágrafos. 

Fiquei sabendo através dos moradores da comunidade do Leningrado, na qual participo cotidianamente de atividades em Defesa dos Direitos Humanos em atuação pelo Programa Lições de Cidadania da UFRN, que na quinta feira, dia 26.01.12, a prefeita iria ao terminal do Guarapes, Zona Oeste de Natal, inaugurar um circular da nova linha de ônibus 599, que desde a segunda-feira da mesma semana faz a ligação entre os bairros Guarapes e Planalto, atendendo especialmente as comunidades do Leningrado e Santa Clara. 

Então, quando chegamos ao Local por volta das 9:00hs, eu e outros 5 estudantes do Programa, nos deparamos com alguns populares, líderes comunitários e sindicalistas que aguardavam ansiosos a chegada da Prefeita. O tempo correu e em vez da Prefeita, chega a sua equipe, que contava dentre outros, com os seus assessores de gabinete Luiz Antônio (secretário adjunto do Gabinete Civil) e Patrícia Castro, e o secretário adjunto da Semob, Jefferson Pedroza (alguns desses já se encontravam no local desde a nossa chegada). Parecia uma espécie de fiscalização para a preparação de uma emocionante cena de teatro, em que a prefeita daria um grande presente aos moradores daquela região, pois assim foi divulgado pelas tradicionais mídias da nossa cidade: ”Comunidade do Leningrado ganha linha circular”.

Entretanto, sabemos que direitos não são favores ou sequer caridade. O transporte público, assim como a educação, saúde, moradia, segurança, cultura e lazer são direitos humanos fundamentais: essenciais para que qualquer ser humano possa ter uma vida digna. Justamente por isso, estão elencados com tamanha relevância na Lei suprema da Nação, a nossa louvável Constituição Federal de 1988. Com essa consciência crítica, alguns moradores da comunidade do Leningrado juntamente com os estudantes do Lições de Cidadania, preparam cartazes para manifestarem parte da sua indignação frente aos demais descasos da Administração Pública natalense, fazendo jus aos mais de 90% de índice de reprovação da gestão Micarla de Sousa: “Prefeita, estamos esperando há mais de 7 anos saúde e educação no Leningrado!”, “Precisamos de segurança no Leningrado”, “Não basta um circular, queremos dignidade”, “Transporte não é favor, é direito!”.

Ao percebem a movimentação de cartazes e sindicalistas, a equipe da prefeita compreendeu que a grande cena não iria ser como planejaram e fantasiaram, pois ali havia intrusos, estranhos, outros protagonistas, o POVO: gente indignada cheia de insatisfação e questionamentos: “por que só agora, faltando menos de um ano para o fim do mandato chegou esse transporte?” “Será que é porque é ano de eleição?” “Será que é porque ela acha que vai comprar a gente com isso?” “Ou será que é porque ela deve inaugurar todas as linhas de ônibus?”, “Coincidência?”. Tenho certeza que não.

Colocando os pés no chão ou nos buracos, que não são poucos e, percebendo que a prefeita não iria levar o mérito da boa samaritana diante daquela situação de “extremo risco”, pois ali estava o povo e com cartazes nas mãos, vale salientar, a sua equipe preferiu mudar o local da recepção de última hora, naquele instante, sem dar sequer satisfação àqueles que se dizem seus representados, para não expor a prefeita a esse grande constrangimento. Desse modo, entramos no circular que iria ser inaugurado, que a princípio só iria levar ao novo lugar de recepção da prefeita a equipe Micarla, e fomos até a Rua Maranta próximo ao conjunto Leningrado. 

Ao chegarmos ao novo local, era visível o incômodo do Secretário Luiz Antônio com a presença dos intrusos, nós, povo. Fomos ao seu encontro para saber: por que a nossa presença estava gerando tamanho desespero e desconforto naquele agente político? Então ele disse: “Porque esse não é objetivo da nossa recepção, a prefeita não pode se expor dessa forma, isso é baderna, não é indo para as ruas que vocês conseguem alguma coisa, vocês têm é que marcar uma reunião pelas vias institucionais”. Então quer dizer o povo pode se expor ao abandono e ao esquecimento? Quer dizer que agora o povo tem que agendar dia e hora com aqueles que se dizem “seus representantes” para protestar contra eles? Quer dizer que o cidadão precisa de autorização para ir às ruas reivindicar os seus direitos? Óbvio que não! Infeliz fala do assessor, pois dissemos a ele que acima da autoridade que nossos gestores representam, existe a Constituição Federal, que nos garante o direito de ir às ruas, protestar e manifestar a nossa opinião, pois é assim que a luta histórica nos ensinou a efetivar e concretizar direitos.

Assim, chegou à grande hora, a hora em que chegou a prefeita. Micarla não chegou sozinha, chegou com muitos seguranças em trajes civis e alguns carros da prefeitura com pessoas que pareciam ser contratadas para puxar aplausos como naqueles filmes de comédia: “viva a prefeita. Viva!” Então entrou no ônibus e fez aquilo que todo político demagogo faz: “Blá, blá, blá... Blá, blá, blá...” e assim por diante. Contudo, “a volta” foi curta, durou pouquíssimos minutos o percurso de encenação, mas deu pra garantir boas fotos para as mídias tradicionais. 

Quando o ônibus parou, descemos antes da prefeita e abrimos os cartazes para recepcioná-la. Em seguida a perguntei o porquê de tamanho descaso com a comunidade do Leningrado. E a Prefeita Micarla de Sousa respondeu com outra pergunta: “E vocês moram lá?”. Então quer dizer que por não morar no lugar, não posso como cidadão lutar pela minha cidade, por dias melhores pelo povo do qual eu faço parte, pelo outro que reconheço como igual que somos?! Dessa forma, não preciso mais me prolongar, pois com atitude de tamanha falta de respeito pelo outros é quase impossível dialogar, pequenez de espírito e nem ao próprio respeito se dá. Daí em diante foram só aplausos honestos e sinceros para “a prefeita do povo” e nós os “manifestantes desintelectualizados, despreparados e desculturados, continuamos a baderna.”

Porém, acreditamos que baderna e desordem não são estudantes, trabalhadores e trabalhadoras segurando cartazes, baderna é o caos que a nossa cidade vive hoje, onde as nossas crianças e jovens enfrentam grandes dificuldades para ir e se manter nas escolas, visto que não existem vagas, nem professores (as) suficiente, e nem condições de trabalho adequadas. Muitos alunos freqüentam as escolas apenas para se alimentarem e mesmo assim, muitas vezes se frustram com a falta de merenda; o transporte “púbico” é uma vergonha, somos obrigados (as) a utilizar ônibus lotados, em péssimo estado, que demoram a passar, em paradas sem o mínimo de segurança, com o preço da passagem caríssimo e abusivo, acima das tarifas nacionais de transporte público; quando ficamos doentes, temos dificuldade em encontrar postos de saúde que funcionem de maneira eficiente, com remédios, médicos (as) e enfermeiros (as) em número que garanta um bom atendimento; nossas ruas, embora de diferentes localidades, convergem em pontos comuns: lixo por todos os lados e buracos por todas as partes. 

Isso sim é baderna, isso sim é violência, isso sim é o que não queremos na próxima eleição. Fora Micarla, fora aquele que não respeita o outro, fora aquele que não trata o povo com a seriedade e a responsabilidade devida. Diante de todo esse contexto de opressão, voltarei a dizer que nós, membros do Programa Lições de Cidadania, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, não hesitaremos em nos encher de indignação e continuar lutando por justiça e igualdade social, pois se para ser bem visto pelos olhos dos retrógrados e conservadores for preciso nos resignar diante das injustiças, das violações de direitos humanos que nós, “do povo”, sofremos, não tenham dúvidas de que SEREMOS SEMPRE REBELDES, e teremos orgulho disso, pois segundo o grande lutador e educador popular Paulo Freire: não é na resignação, mas na rebeldia em face das injustiças que nos afirmamos”;

Encharcado de realidade e justa raiva,


Gregório Bezerra Silva
Membro do Programa em Defesa dos Direitos Humanos Lições de Cidadania